Termos de Utilização

A Hunter Douglas España, S.A. (A08082521) é titular deste website e opera sob a denominação comercial "CORTINADECOR". As presentes Condições Gerais regem-se pelo disposto na Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico; na Lei 7/1998, relativa às Condições Gerais dos Contratos; no Real Decreto 1906/1999, que regula a contratação telefónica ou eletrónica com condições gerais, em aplicação do artigo 5.º, n.º 3, da Lei 7/1998; na Lei 26/1984, Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais legislação complementar; na Lei 7/1997, relativa à Regulação do Comércio a Retalho; no Real Decreto-Lei 14/1999, que regula a Assinatura Eletrónica; na Lei 7/1995, de 23 de março, relativa ao Crédito ao Consumo; e em quaisquer outras normas legalmente aplicáveis.

As condições estabelecidas nos presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO regem as relações contratuais entre o UTILIZADOR e a CORTINADECOR. Para efetuar uma encomenda, o comprador deve ter, pelo menos, 18 anos.

Serviços disponibilizados no website

O website disponibiliza serviços de confeção de cortinas, estores, painéis japoneses, persianas venezianas, redes mosquiteiras e outros produtos fabricados de acordo com as especificações do utilizador (medidas, tipo, material e cor).

Os produtos configurados são personalizados e confecionados por medida de acordo com as indicações do cliente.

A CORTINADECOR informa que os procedimentos necessários para a aquisição de bens e/ou produtos ou para a contratação dos serviços disponibilizados neste website são os descritos nas presentes Condições Gerais de Contratação, bem como quaisquer outros procedimentos específicos indicados no ecrã durante a navegação. O utilizador declara conhecer e aceitar que estes procedimentos são necessários para aceder aos produtos e/ou serviços disponibilizados no website.

Para efetuar uma compra, é necessário registar-se como cliente. Durante o registo, os utilizadores devem preencher os dados necessários para realizar compras como empresa/profissional ou como particulares. Apenas as compras efetuadas por utilizadores particulares estão sujeitas às normas aplicáveis aos consumidores.

Todos os preços finais dos produtos são apresentados em euros e podem ser consultados com ou sem IVA. Os preços dos produtos podem sofrer alterações periódicas. Os custos de envio estão incluídos em determinados produtos e ofertas. Nos restantes produtos, os custos de envio são suportados pelo utilizador.

Seleção do produto e modalidade de compra

Após o registo, o cliente pode iniciar a compra. Para tal, deve escolher o modelo e selecionar, uma a uma, as medidas e características (tecido, cor, acessórios, etc.), personalizar o produto e adicionar as quantidades ao carrinho de compras. O preço será então calculado ao clicar no botão "Calcular preço". O orçamento apresentado indicará o preço do produto escolhido, o eventual desconto, o preço final com IVA incluído e o prazo de fabrico. Os descontos não são acumuláveis entre diferentes promoções. Cada desconto está associado a uma promoção específica e os descontos não são acumuláveis. Ao clicar no botão "Adicionar ao carrinho", será apresentada uma folha-resumo com o preço, os custos de envio e o total com IVA incluído. Para aceitar a encomenda, clique no botão "Concluir encomenda". Depois de selecionar o método de pagamento (ver PAGAMENTOS) e a morada de entrega, deverá declarar que leu e aceita os termos e condições de utilização e clicar no botão "Finalizar compra". Para efetuar o pagamento, siga as instruções apresentadas no ecrã e preencha as informações solicitadas.

A CORTINADECOR confirmará a aceitação através de um aviso de receção enviado por correio eletrónico ou por outro meio de comunicação eletrónica equivalente para o endereço indicado pela parte contratante, no prazo de 24 horas após a receção, ou por um meio equivalente ao utilizado durante o processo de contratação.

Os produtos configurados são feitos por medida. Cada produto dispõe de uma ficha técnica com as respetivas características e conteúdos. Não é possível alterar os acessórios ou atributos do produto se essa opção não estiver disponível no configurador ou na ficha técnica.

Após efetuar a encomenda, dispõe de três horas para realizar alterações ou cancelar a encomenda. Decorrido esse prazo, não poderá efetuar alterações nem cancelamentos. Poderá solicitar estas alterações ou cancelamentos através da sua área de cliente no website ou telefonando para o número 966 181 033.

Pagamentos

O cliente pode comprar os produtos escolhendo entre vários métodos de pagamento.

• Cartão de crédito: Aceitamos Visa, Mastercard e American Express.

• Transferência bancária: É necessário indicar o número da encomenda para que o pagamento possa ser identificado. A encomenda entrará em produção após a receção da transferência bancária.

HUNTER DOUGLAS ESPAÑA, SA

IBAN: ES45 0049 3977 1129 1411 5903

SWIFT: BSCHESMM

• PayPal: Pague através da sua conta PayPal.

• Bizum: Pague com Bizum, para maior comodidade.

• Financiamento Aplazame: É rápido, simples e seguro. Escolha o produto, selecione Aplazame como método de pagamento no final do processo de compra e escolha o número de prestações e o dia do mês em que pretende pagar. A Aplazame concederá o crédito de imediato. Só precisa do seu endereço de correio eletrónico, telemóvel e número do documento de identificação (DNI).

• Google Pay: Pagamento rápido e seguro através do Google Pay.

Responsabilidade dos utilizadores pelos conteúdos fotográficos

A seleção das imagens a imprimir na cortina, bem como a obtenção das autorizações necessárias para a sua reprodução, são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores. A Cortinadecor verificará se o ficheiro cumpre as especificações técnicas e os requisitos de compatibilidade gráfica.

A Cortinadecor não se responsabiliza pela utilização não autorizada de imagens por parte dos utilizadores nem por qualquer violação dos direitos de terceiros sobre essas imagens. Por conseguinte, o utilizador isenta a Cortinadecor de qualquer responsabilidade perante terceiros que aleguem violações de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, à honra, à dignidade ou à integridade moral, ou quaisquer danos patrimoniais ou não patrimoniais causados pela impressão de imagens e conteúdos carregados pelo próprio utilizador.

Envios e prazos de entrega

Custos de envio:

Espanha Continental e Portugal Continental:

7,35 € (1 artigo)

7,35 € (2 artigos)

7,35 € (3 artigos)

7,35 € (4 artigos)

7,35 € (5 ou mais artigos)

Europa Zona 1 (Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Luxemburgo):

39 € (1 artigo)

48 € (2 artigos)

53 € (3 artigos)

62 € (4 artigos)

77 € (5 ou mais artigos)

Europa Zona 2 (Bulgária, Croácia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia):

55 € (1 artigo)

68 € (2 artigos)

75 € (3 artigos)

87 € (4 artigos)

109 € (5 ou mais artigos)

Ilhas portuguesas:

84,70 € (1 artigo)

118,58 € (2 artigos)

151,25 € (3 artigos)

187,55 € (4 artigos)

235,95 € (5 ou mais artigos)

Canárias, Andorra, Ceuta e Melilla:

59,40 € (1 artigo)

73,85 € (2 artigos)

75 € (3 artigos)

77,70 € (4 artigos)

111,78 € (5 ou mais artigos)

Ilhas Baleares:

18,22 € (1 artigo)

22,94 € (2 artigos)

25,12 € (3 artigos)

33,12 € (4 artigos)

43,66 € (5 ou mais artigos)

*Os custos de envio indicados não incluem impostos. Quando aplicável, serão acrescentados o IVA e/ou quaisquer impostos, direitos aduaneiros ou taxas aplicáveis no país ou território de destino.

*Com exceção das taxas aduaneiras e dos encargos dos conselhos insulares, que são suportados pelo cliente e pagos quando solicitados pelos serviços aduaneiros no momento da receção da encomenda. Nas vendas para as Canárias, Ceuta, Melilla, Andorra e outros destinos aduaneiros, os utilizadores deverão pagar o IGIC ou o imposto aplicável ao território em causa, bem como os direitos aduaneiros correspondentes, de acordo com a classificação pautal genérica aplicável.

*A Cortinadecor não efetua envios para fora das zonas acima indicadas.

*No caso de produtos abrangidos pela garantia que tenham de ser enviados devido a quebra ou danos, a Cortinadecor suportará o custo do produto, mas não os custos de envio, que serão sempre da responsabilidade do cliente.

*A Cortinadecor não se responsabiliza por atrasos na entrega da mercadoria causados por incidentes de transporte, ausência do destinatário, alterações de morada feitas pelo cliente, morada incorreta ou incompleta ou número de telefone incorreto.

Envio, prazo de entrega e seguimento

Os prazos de entrega variam consoante o produto selecionado. O prazo de fabrico está indicado na página de cada produto. Se adquirir vários produtos, a encomenda completa será entregue de acordo com o prazo de fabrico mais longo dos produtos selecionados.

O envio será efetuado através de uma empresa de transporte de encomendas, que entregará a encomenda na morada indicada. Informamos que o transportador não é obrigado a entregar no andar ou à porta do apartamento; a entrega será feita ao nível da rua. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 19:00. Para outros horários ou dias de entrega, consulte o preço. Na véspera, receberá um e-mail ou SMS com esta informação.

Os prazos de fabrico estão indicados em cada produto. Ao prazo de fabrico deve acrescentar-se o tempo de envio, que é de 24 a 48 horas úteis a partir da saída da encomenda da nossa fábrica. Os prazos de trânsito podem variar para as ilhas, Ceuta, Melilla e Andorra. Os prazos de entrega de envios internacionais também variam consoante o país.

• A Cortinadecor não efetua entregas aos sábados, domingos nem em feriados nacionais, regionais ou locais.

• A Cortinadecor não se responsabiliza por atrasos na entrega da mercadoria causados por incidentes de transporte, ausência do destinatário, alterações de morada feitas pelo cliente ou número de telefone incorreto.

• É indispensável indicar um número de telefone válido e correspondente ao país de destino da mercadoria.

• A Cortinadecor não se responsabiliza por custos adicionais que possam ser cobrados na alfândega e que não sejam exclusivamente custos de transporte, como impostos e direitos aduaneiros específicos de cada país.

IMPORTANTE: Anote na guia de entrega do transportador qualquer anomalia que detete na embalagem da encomenda, para que possa apresentar uma reclamação.

Seguimento da encomenda: Quando o produto sair da nossa fábrica, enviaremos um e-mail com os dados de seguimento e uma ligação direta para o website da empresa de transporte, para que possa consultar em tempo real a localização da encomenda. Se tiver alguma dúvida sobre o envio ou a entrega da encomenda, contacte-nos através do endereço [email protected] ou do número 966 181 033, extensão 3.

Devolução e cancelamento de encomendas

Qualquer encomenda efetuada na Cortinadecor pode ser cancelada no prazo de 3 horas após a realização da encomenda, desde que o processo de fabrico, preparação ou expedição ainda não tenha começado (doravante, o «prazo de cancelamento aplicável»).

Se o cliente selecionar a opção de fabrico em 24 horas, anteriormente denominada Express Delivery, a encomenda será processada imediatamente após a confirmação e seguirá diretamente para produção. Por esse motivo, o prazo de cancelamento de 3 horas não será aplicável e não será possível cancelar nem alterar a encomenda depois de confirmada.

Para solicitar o cancelamento dentro do prazo aplicável, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por correio eletrónico para [email protected]. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que a comunicação relativa ao cancelamento seja enviada antes do termo do prazo de cancelamento aplicável. O reembolso demora, aproximadamente, entre 7 e 14 dias úteis a contar da data de cancelamento da encomenda.

Após o termo do prazo de cancelamento aplicável, ou nos casos em que esse prazo não seja aplicável por ter sido selecionada a opção de fabrico em 24 horas, será aplicável uma das seguintes situações caso pretenda cancelar uma encomenda:

1. Produtos confecionados por medida: estores, cortinas, persianas venezianas, lâminas verticais, painéis japoneses e redes mosquiteiras, entre outros. Estes produtos estão excluídos do direito de livre resolução por serem personalizados, nos termos do artigo 103.º, alínea c), da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, uma vez que são bens confecionados por medida ou personalizados.

2. Produtos não confecionados por medida: acessórios e peças sobresselentes, entre outros. O utilizador tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 15 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de livre resolução termina 15 dias de calendário após o dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar à Cortinadecor a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (carta enviada por correio postal para a morada indicada abaixo ou mensagem de correio eletrónico para [email protected]). Para cumprir o prazo, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do termo do prazo aplicável.

Depois de o fazer, deverá devolver os produtos, tendo em conta o seguinte:

• Os custos de devolução, envio, encargos aduaneiros e impostos locais são suportados pelo cliente.

• Para a devolução, o artigo deve ser sempre embalado numa caixa e, de preferência, na embalagem original, para evitar danos durante o transporte, como manchas, riscos ou quebras.

• O produto deve estar nas mesmas condições em que o recebeu.

• Após recebermos a encomenda, enviaremos um e-mail a confirmar a receção e procederemos ao reembolso do valor da sua encomenda.

• O reembolso demora, aproximadamente, entre 7 e 14 dias úteis a contar da receção do produto pela Cortinadecor.

• Não se esqueça de indicar na encomenda ou nas encomendas a seguinte morada de entrega:

Cortinadecor

C/ Mayor, 4

03140 Guardamar del Segura

Alicante, Espanha

Efeitos da livre resolução

Cada produto que confecionamos na Cortinadecor é feito exclusivamente para si, com as medidas, o tecido e a cor que seleciona. O envio de amostras é gratuito e não tem limite. Este serviço ajuda os clientes a escolher o tecido, permitindo-lhes verificar a textura e as cores antes de efetuarem a compra. Tenha em conta que os tecidos podem apresentar pequenas variações de tonalidade entre lotes de tingimento e na trama, consoante o rolo de origem. Por esse motivo, recomendamos que, se pretender decorar uma divisão com vários produtos iguais, os encomende no mesmo pedido. Assim, não será efetuado qualquer reembolso, uma vez que, por se tratar de um produto personalizado, este está excluído do direito de livre resolução. No entanto, serão tomadas as medidas necessárias para resolver qualquer problema que possa surgir.

NOTA: Uma diferença de ±1,5 cm não será considerada um erro de medição. Os sistemas Cristal Fit são excluídos desta regra e admitem uma tolerância até -5 mm na medida final do produto, incluindo todos os componentes, relativamente às medidas indicadas na encomenda. Nos estores de rolo, a altura do tecido será sempre superior à indicada, uma vez que isso não afeta o aspeto estético do produto.

Lei 3/2014, de 27 de março, Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Se o produto apresentar defeito ou se o produto entregue contiver um erro da nossa parte, a Cortinadecor assumirá a responsabilidade e enviará um novo produto com a maior brevidade possível. Deverá comunicar-nos o erro no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de receção da encomenda. Se verificar que a embalagem de transporte está danificada, recomendamos que registe esse facto na guia de entrega e nos envie fotografias da etiqueta e da embalagem.

Todas as devoluções têm de ser previamente aprovadas de forma expressa pela Cortinadecor e devem seguir os passos indicados para a correta identificação do produto. Não serão aceites devoluções que não cumpram o processo estabelecido.

Dispõe de 15 dias de calendário a contar da receção da encomenda para verificar o seu estado e apresentar qualquer reclamação. Decorrido esse prazo, a Cortinadecor poderá exercer o seu direito de rejeitar a reclamação por ter sido apresentada fora de prazo.

Deverá devolver os bens à CORTINADECOR WEB S.L., na morada indicada para este efeito: calle Mayor nº 4, 03140 Guardamar del Segura (Alicante), Espanha, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se cumprido se devolver os bens antes do seu termo. Deverá suportar o custo direto da devolução dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

(Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

À atenção da CORTINADECOR, na morada indicada para este efeito: C/ Mayor nº 4, 03140 Guardamar del Segura (Alicante), Espanha:

Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*) encomendado em/recebido em (*)

Nome do consumidor e utilizador

Morada do consumidor e utilizador

Assinatura do consumidor e utilizador (apenas se o presente formulário for enviado em papel)

Data (*)

4. Consultas e ocorrências

Para comunicar qualquer ocorrência relacionada com a sua compra, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico: [email protected]

• Telefone: 966 181 033

Cancelamento

A Cortinadecor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de erro informático ou de erros nos preços apresentados.

Garantia dos nossos produtos

O que está coberto?

A garantia cobre exclusivamente a reparação ou substituição, sem qualquer custo para o cliente, de qualquer parte do produto identificada como apresentando um defeito de fabrico.

Os nossos produtos têm uma garantia de 3 anos a contar da data de entrega, em conformidade com o Real Decreto-Lei 7/2021.

Nos projetos que incluam um serviço de instalação, o serviço de instalação tem uma garantia de 3 meses.

O que não está coberto?

A garantia não cobre danos causados por acidentes, utilização inadequada, procedimentos incorretos de instalação ou falta de manutenção.

Nos projetos que incluam um serviço de instalação, após o termo da garantia de 3 meses, caso ocorra algum problema, a garantia cobrirá apenas o produto ou qualquer peça. No entanto, se for necessária a deslocação de um técnico, será cobrado um custo adicional ao cliente.

Os produtos destinados a utilização no exterior foram concebidos para condições normais de exposição. A garantia não cobre danos resultantes de fenómenos meteorológicos extraordinários ou condições climáticas extremas, como rajadas fortes de vento, tempestades, granizo, queda intensa de neve ou outros casos de força maior, nos termos do artigo 1105.º do Código Civil. O cliente é responsável por adotar medidas razoáveis de proteção perante previsões meteorológicas adversas.

Como acionar a garantia?

Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia, contacte o nosso serviço pós-venda clicando aqui, preenchendo o formulário e descrevendo o problema do produto. Anexe sempre uma fotografia ou um vídeo que nos ajude a diagnosticar o problema e a encontrar a solução adequada.

A sua reclamação será analisada nas 24 horas úteis seguintes. Em seguida, receberá uma resposta formal a indicar se a reclamação é aceite ao abrigo da garantia e de que forma será resolvida. Se a reclamação não estiver abrangida pela garantia, a nossa equipa de assistência apresentará uma solução alternativa para o seu caso.

Desde 1 de janeiro de 2022, o prazo mínimo de garantia legal para bens duradouros em Espanha é de 3 anos a contar da entrega do produto, em conformidade com o Real Decreto-Lei 7/2021, que transpõe as Diretivas Europeias 2019/771 e 2019/770.

As presentes Condições Gerais e Especiais contidas nestes Termos de Utilização regem-se pela legislação espanhola.

As partes submetem, à sua escolha, a resolução dos litígios aos julgados e tribunais do domicílio do utilizador, com renúncia a qualquer outro foro.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através da seguinte ligação:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Visualização das cores

As cores apresentadas no ecrã podem variar consoante o tipo de dispositivo (telemóvel, tablet ou computador), as definições de brilho, a temperatura da cor ou o contraste do monitor.

Por este motivo, recomendamos que solicite amostras físicas gratuitas antes de efetuar a encomenda, uma vez que não é possível garantir uma correspondência exata entre a cor apresentada no ecrã e o produto final.

Variações dos produtos e atualizações técnicas

Os produtos disponibilizados neste website podem sofrer alterações técnicas, estéticas ou de composição ao longo do tempo, mesmo que mantenham o mesmo nome ou referência. Estas variações podem dever-se a alterações dos processos de fabrico; variações de tingimento ou acabamento próprias de cada lote de produção; melhorias técnicas; adaptações a novas normas ou padrões de qualidade; ou diferenças decorrentes das medidas, configuração, modelo ou disponibilidade técnica de determinados componentes.

O cliente reconhece e aceita igualmente que nem todos os produtos da mesma categoria, tipo, família ou modelo incluem necessariamente as mesmas peças, componentes, mecanismos, suportes, acessórios ou sistemas de instalação. Produtos semelhantes, ou pertencentes ao mesmo modelo, podem apresentar diferenças nas peças ou componentes em função das medidas, configuração, evolução técnica ou disponibilidade de materiais.

Por este motivo, não é possível garantir que duas encomendas realizadas em datas diferentes sejam exatamente iguais, nem que dois produtos semelhantes ou do mesmo modelo incluam exatamente as mesmas peças, componentes ou características de construção, desde que essas diferenças não afetem a funcionalidade essencial do produto adquirido.

O cliente reconhece e aceita que os artigos adquiridos em momentos diferentes podem apresentar diferenças de cor, textura, tonalidade, acabamento, peças, componentes, acessórios, mecanismos, sistemas de instalação ou características técnicas.

Se pretender substituir, ampliar ou combinar produtos adquiridos anteriormente, recomendamos que contacte previamente a nossa equipa para verificar a compatibilidade.

Normas de segurança para correntes

O que é o sistema de segurança infantil?

O sistema de segurança infantil deve ser instalado de modo a que a corrente/o cordão fique moderadamente tensionado, permitindo a utilização do mecanismo.

• A distância entre a corrente e o chão deve ser de 1,5 m.
• As crianças pequenas podem ficar presas ou estrangular-se nos laços formados pelas correntes e pelos cordões utilizados para manobrar o produto.
• Os cordões podem enrolar-se à volta do pescoço das crianças. Para evitar o estrangulamento, mantenha-os fora do alcance das crianças pequenas.
• As camas e os móveis não devem ser colocados perto dos cordões e das correntes dos revestimentos de janelas (estores, cortinas, painéis japoneses, persianas venezianas e lâminas verticais).
• Não junte os cordões. Certifique-se de que não ficam torcidos nem emaranhados, formando um laço.
  
  Para reduzir o risco de acidentes, recomendamos a utilização dos nossos dispositivos de segurança infantil: uma presilha para os cordões ou o nosso fixador de correntes. A Cortinadecor não se responsabiliza por diferenças na altura da corrente se esta não tiver sido indicada antes da realização da compra.

Confiança online

A nossa entidade é membro da Confianza Online (associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações, Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, número de identificação fiscal CIF G85804011, com sede em Calle la Palma 59, Bajo A, 28015 Madrid (Espanha), telefone. Para mais informações: www.confianzaonline.es

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Além disso, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores de que, enquanto entidade aderente e nos termos do Código de Ética, os utilizadores podem recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais litígios (https://www.confianzaonline.es/consumidores/como-reclamar/formulario-reclamaciones/). As reclamações relativas a transações eletrónicas com consumidores ou à proteção de dados quando relacionadas com este âmbito serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios de consumo. As reclamações relativas à publicidade digital ou à proteção de dados relacionada com este âmbito serão submetidas ao Júri da Publicidade da AUTOCONTROL.

Recordamos ainda que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através desta ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show