Termos de utilização

Hunter Douglas España, S.A. (A08082521) é a titular da presente página web, operando sob a denominação comercial "CORTINADECOR". As presentes condições gerais foram formuladas em conformidade com a regulamentação aplicável. As presentes Condições Gerais de Contratação regem-se pelo disposto na Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico; na Lei 7/1998, sobre Condições Gerais de Contratação; no Real Decreto 1906/1999, que regula a contratação telefónica ou eletrónica com condições gerais em desenvolvimento do artigo 5.3 da Lei 7/1998; na Lei 26/1984, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais leis complementares; na Lei 7/1997, de Ordenação do Comércio Retalhista; no Real Decreto-Lei 14/1999, regulador da Assinatura Eletrónica; na Lei 7/1995, de 23 de março, do Crédito ao Consumo; e em quaisquer outras normas que sejam legalmente aplicáveis.

As condições refletidas nos presentes TERMOS DE UTILIZAÇÃO regerão as relações contratuais entre o UTILIZADOR e a CORTINADECOR. Para poder realizar uma encomenda, o comprador deverá ter pelo menos 18 anos.

Serviços oferecidos na web

A web oferece o serviço de confeção de cortinas, estores, painéis japoneses, persianas venezianas, mosquiteiras e outros produtos realizados de acordo com as especificações do utilizador (medida, tipo, material e cor).

Os produtos configurados são personalizados e confecionados à medida segundo as indicações do cliente.

A CORTINADECOR informa que os procedimentos para efetuar a aquisição de bens e/ou produtos e/ou a contratação dos serviços oferecidos neste portal são os descritos nas presentes Condições Gerais de Contratação, bem como quaisquer outros específicos que sejam indicados no ecrã durante a navegação, pelo que o utilizador declara conhecer e aceitar esses procedimentos como necessários para aceder aos produtos e/ou serviços oferecidos no portal.

Para aceder à compra é necessário registar-se como cliente. Durante a fase de registo, os utilizadores deverão preencher os dados necessários para poder realizar compras quer como empresa/profissional quer como particulares. Apenas as compras realizadas por utilizadores particulares estarão sujeitas às normas aplicáveis aos consumidores.

Todos os preços finais dos produtos são indicados em euros e podem ser visualizados com ou sem IVA. Os preços dos produtos podem estar sujeitos a variações periódicas. Para alguns produtos e ofertas específicos, os portes de envio estão incluídos. Para todos os restantes produtos, os portes de envio são suportados pelo utilizador.

Escolha do produto e modalidade de compra

Após registar-se corretamente, o cliente poderá iniciar a compra. Para tal, deverá escolher o modelo, selecionando as medidas e características (tecido, cor, acessórios, etc.) uma a uma, personalizando o produto e adicionando as quantidades ao carrinho de compras. Em seguida, será calculado o orçamento ao clicar no botão "Calcular preço", que mostrará o orçamento do produto escolhido, detalhando o preço, o eventual desconto, o preço final com IVA incluído e o prazo de fabrico. Os descontos não são acumuláveis em diferentes promoções. Cada desconto está associado a uma promoção e não são acumuláveis. Ao clicar no botão "Adicionar ao carrinho", aparecerá uma folha de resumo na qual se detalham o preço, os portes de envio e o total com IVA incluído. Para aceitar a encomenda, deve clicar no botão "Completar encomenda" e, uma vez selecionados o método de pagamento (ver PAGAMENTOS) e a morada de entrega, deverá declarar que leu e aceita os termos e condições de utilização e clicar no botão "Finalizar compra". Para efetuar o pagamento, devem ser seguidas as instruções apresentadas no ecrã, preenchendo a informação que lhe seja solicitada.

A CORTINADECOR confirmará a aceitação através de um aviso de receção por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente enviado para o endereço indicado pelo contratante no prazo de 24 horas após a receção, ou por meio equivalente ao utilizado no procedimento de contratação.

O produto configurado é feito à medida. Cada produto possui a sua ficha técnica com as características e conteúdos do produto. Não será possível modificar acessórios ou atributos do produto se a opção não aparecer no configurador ou na ficha técnica.

Uma vez realizada a encomenda, dispõe de três horas para solicitar qualquer alteração ou anulação da encomenda, desde que esta ainda não tenha iniciado o seu processo de fabrico, preparação ou expedição. Caso tenha sido selecionada a opção de fabrico em 24 horas, a encomenda será processada imediatamente após a sua confirmação e passará diretamente para fabrico, pelo que não será possível gerir qualquer alteração ou anulação. Poderá solicitar estas alterações ou anulações através do seu painel de controlo de cliente na web ou telefonando para 966 181 033.

Pagamentos

O cliente poderá comprar os produtos escolhendo entre várias formas diferentes de pagamento.

• Cartão de crédito: Aceitamos Visa, Mastercard e American Express.

• Transferência bancária: Será necessário indicar o número da encomenda para a identificar. A encomenda será colocada em fabrico assim que a transferência for recebida no banco.

HUNTER DOUGLAS ESPAÑA, SA

IBAN: ES45 0049 3977 1129 1411 5903

SWIFT: BSCHESMM

• PayPal: Pague através da sua conta PayPal.

• Bizum: Pague com Bizum para maior comodidade.

• Financiamento Aplazame: É rápido, simples e seguro. Escolha o seu produto, selecione Aplazame como método de pagamento no final do processo de compra, escolha o número de prestações e o dia do mês em que pretende pagar. Aplazame conceder-lhe-á o crédito de imediato. Apenas com o seu email, telemóvel e número de documento de identificação.

• Google Pay: Pagamento rápido e seguro através de Google Pay.

Responsabilidade dos utilizadores sobre os conteúdos fotográficos

A seleção das imagens que serão impressas na cortina, bem como as correspondentes autorizações para a sua reprodução, caso sejam necessárias, são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores. A Cortinadecor verificará que o ficheiro cumpre as características técnicas e os requisitos de compatibilidade gráfica.

A Cortinadecor não se responsabiliza pela utilização não autorizada de imagens por parte dos utilizadores nem por qualquer tipo de violação dos direitos de terceiros que sobre elas possam existir. Por conseguinte, o utilizador isenta a Cortinadecor de qualquer responsabilidade perante terceiros que possam alegar violações dos direitos de propriedade intelectual, prejuízo à imagem, honra, decoro, integridade moral ou qualquer dano patrimonial ou não patrimonial ocasionado pela impressão das imagens e conteúdos carregados pelo próprio utilizador.

Envios e prazos de entrega

Portes de envio:

Espanha Peninsular e Portugal Continental:

8.9€ (1 artigo)

8.9€ (2 artigos)

8.9€ (3 artigos)

8.9€ (4 artigos)

8.9€ (5 ou mais artigos)

Europa Zona 1 (Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Luxemburgo):

39 (1 artigo)

48 (2 artigos)

53 (3 artigos)

62 (4 artigos)

77 (5 ou mais artigos)

Europa Zona 2 (Bulgária, Croácia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Noruega, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia):

55 (1 artigo)

68 (2 artigos)

75 (3 artigos)

87 (4 artigos)

109 (5 ou mais artigos)

Ilhas de Portugal:

84.7€ (1 artigo)

118.58€ (2 artigos)

151.25€ (3 artigos)

187.55€ (4 artigos)

235.95€ (5 ou mais artigos)

Canárias, Andorra, Ceuta e Melilha:

59.40€ (1 artigo)

73.85€ (2 artigos)

75€ (3 artigos)

77.70€ (4 artigos)

111.78€ (5 ou mais artigos)

Baleares:

18.22€ (1 artigo)

22.94€ (2 artigos)

25.12€ (3 artigos)

33.12€ (4 artigos)

43.66€ (5 ou mais artigos)

*Com exceção das taxas alfandegárias e de cabildos, que são suportadas pelo cliente e serão pagas, a pedido dos serviços aduaneiros, no momento da receção da encomenda. Para vendas realizadas para as Canárias, Ceuta, Melilha, Andorra e restantes destinos aduaneiros, os utilizadores deverão pagar o 'IGIC' ou imposto do território em causa, bem como os direitos correspondentes com base na classificação pautal genérica.

*A Cortinadecor não realiza envios para fora das zonas acima indicadas.

*Em todos os produtos que se encontrem em garantia e que tenham tido de ser enviados por motivo de quebra ou defeito, a Cortinadecor pagará os custos do produto, mas em caso algum os portes de envio, que serão sempre suportados pelo cliente.

*A Cortinadecor não se responsabiliza por atrasos na entrega da mercadoria devido a incidências de transporte, ausência do destinatário, alterações de morada por parte do cliente, morada incorreta ou incompleta ou número de telefone incorreto.

Envio, prazo de entrega e seguimento.

Os prazos de entrega variam em função do produto selecionado; na ficha de cada produto está especificado o prazo de fabrico. Se adquirir produtos diferentes, a totalidade da sua encomenda será entregue no prazo de fabrico mais longo selecionado.

O envio será realizado através de agência de transporte. Esta empresa será responsável por entregar a sua encomenda na morada que nos indicou. Informamos que o transportador não está obrigado a entregar em andar, mas sim ao nível da rua. As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 19:00. Para outros horários e dias de entrega, consultar preço. No dia anterior receberá um email ou SMS para que esteja informado.

Os prazos de fabrico vêm detalhados em cada produto; a isto deve acrescentar-se o tempo de envio, sendo este entre 24-48 horas úteis desde a saída da encomenda da nossa fábrica. Exceto ilhas, Ceuta, Melilha e Andorra, onde os tempos de trânsito podem variar. Para envios internacionais, os prazos de entrega também variam, dependendo de cada país.

• A Cortinadecor não realiza entregas de produtos aos sábados, domingos, feriados nacionais, autonómicos e locais.

• A Cortinadecor não se responsabiliza por atrasos na entrega da mercadoria devido a incidências de transporte, ausência do destinatário, alterações de morada por parte do cliente ou número de telefone incorreto.

• É imprescindível indicar um número de telefone correto e correspondente ao país de destino da mercadoria.

• A Cortinadecor não se responsabiliza pelos CUSTOS adicionais que possam ser gerados na alfândega, que não sejam exclusivos do transporte, como impostos e direitos exclusivos de cada país.

IMPORTANTE: Deve indicar na guia de entrega do transporte qualquer anomalia que observe na embalagem da sua encomenda para poder abrir a reclamação.

Seguimento da sua encomenda: Quando o seu produto sair da nossa fábrica, enviaremos um email de seguimento e um link de acesso direto à página web da empresa de transporte, para que possa conhecer em tempo real a localização da sua encomenda. Caso tenha qualquer dúvida sobre o envio ou entrega da sua encomenda, não hesite em contactar-nos: [email protected] ou através do telefone 966 181 033, extensão 3.

Devolução e anulação de encomendas

Qualquer encomenda realizada na Cortinadecor poderá ser anulada nas 3 horas seguintes à realização da encomenda, desde que ainda não tenha iniciado o seu processo de fabrico, preparação ou expedição (doravante, o “prazo de cancelamento aplicável”).

Caso o cliente selecione a opção de fabrico em 24 horas, anteriormente denominada Express Delivery, a encomenda será processada imediatamente após a sua confirmação e passará diretamente para fabrico. Por este motivo, não será aplicável o prazo de cancelamento de 3 horas e não será possível anular nem modificar a encomenda uma vez confirmada.

Para solicitar a anulação dentro do prazo aplicável, deverá notificar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca por correio eletrónico para [email protected]. Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que a comunicação relativa à anulação seja enviada antes do fim do prazo de cancelamento aplicável. O prazo aproximado para a devolução do valor é de 7 a 14 dias úteis a partir da anulação da encomenda.

Decorrido o prazo de cancelamento aplicável, ou nos casos em que esse prazo não seja aplicável por ter sido selecionada a opção de fabrico em 24 horas, aplicar-se-á um dos seguintes pressupostos caso pretenda anular uma encomenda:

1- Produtos confecionados à medida: estores, cortinas, venezianas, lâminas verticais, painéis japoneses e mosquiteiras, etc. Nestes produtos está excluído o direito de livre resolução por se tratar de um produto personalizado, de acordo com o artigo 103 c) da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, uma vez que se trata de bens confecionados à medida ou personalizados.

2- Produtos não confecionados à medida: acessórios e peças de substituição, etc. O utilizador tem o direito de resolver livremente o presente contrato no prazo de 15 dias naturais sem necessidade de justificação.

O prazo de livre resolução expirará 15 dias naturais a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquiriu a posse material dos bens. Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar a Cortinadecor da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (uma carta enviada por correio postal para a morada indicada abaixo ou por correio eletrónico para [email protected]). Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Após este procedimento, deverá efetuar a devolução dos produtos, tendo em conta o seguinte:

• Tanto os custos da devolução como os portes de envio, despesas aduaneiras ou impostos locais serão suportados pelo cliente.

• Para a devolução, o artigo deve ser sempre embalado em caixa e, de preferência, na embalagem original, para evitar que possa sofrer danos durante o transporte, tais como manchas, riscos ou quebras.

• O produto deve estar nas mesmas condições em que o recebeu.

• Assim que recebermos a encomenda, enviaremos um email a confirmar a receção e procederemos ao reembolso do valor da sua encomenda.

• O prazo aproximado para a devolução do valor é de 7 a 14 dias úteis a partir da receção do produto na Cortinadecor.

• Não se esqueça de indicar na encomenda ou encomendas a seguinte morada de entrega:

Cortinadecor

C/ Mayor, 4

03140 Guardamar del Segura

Alicante, Espanha

Efeitos da devolução

Cada produto que confecionamos na Cortinadecor é realizado exclusivamente para si com as medidas, tecido e cor que seleciona. O envio de amostras é gratuito e não está limitado. Este serviço serve para orientar os clientes na escolha do tecido. Desta forma, é possível verificar a textura e as cores antes de realizar a compra. Deve ter em conta que os tecidos podem sofrer pequenas variações de tom na sua tinturaria e na trama, dependendo do rolo de onde provêm, pelo que se recomenda que, ao decorar uma divisão com vários produtos iguais, o faça dentro da mesma encomenda. Por este motivo, em caso algum será efetuada a devolução do dinheiro, uma vez que, por se tratar de um produto personalizado, fica excluído do direito de livre resolução. Não obstante, serão tomadas as medidas oportunas para resolver qualquer problema que possa surgir.

NOTA: Não será considerado erro na medida da encomenda uma diferença de ±1,5 cm, ficando excluídos os sistemas Cristal Fit, que terão uma tolerância de até -5 mm na medida final do produto, incluindo todos os seus componentes, em relação ao solicitado na encomenda. Nos estores de rolo, a altura do tecido será sempre superior à indicada, pois não influencia o resultado estético do produto.

Lei 3/2014, de 27 de março, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Se o produto estiver defeituoso ou se ocorrer um erro da nossa parte no produto entregue, a Cortinadecor assumirá a responsabilidade e enviaremos um novo produto com a maior brevidade possível. Deverá comunicar-nos este erro no prazo de 15 dias naturais a partir da data de receção da encomenda. É recomendável que, se observar que a embalagem de transporte está deteriorada, o indique na guia de entrega e nos envie fotografias da etiqueta e da embalagem.

Qualquer devolução realizada deve ser previamente aceite de forma expressa pela Cortinadecor e seguir os passos indicados para a correta identificação do produto. Não serão aceites devoluções que não sigam o processo estabelecido.

Para qualquer reclamação sobre uma encomenda, dispõe de 15 dias naturais a partir da sua receção para verificar o estado da encomenda. Decorrido este prazo, a Cortinadecor poderá exercer o seu direito de rejeitar esta incidência por se encontrar fora de prazo.

Deverá devolver-nos os bens à CORTINADECOR WEB S.L., com domicílio para estes efeitos na calle Mayor nº 4, 03140 Guardamar del Segura (Alicante), Espanha, sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias naturais a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato. Considera-se cumprido o prazo se devolver os bens antes de este ter terminado. Deverá assumir o custo direto da devolução dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e enviar o presente formulário se desejar resolver o contrato)

À atenção da CORTINADECOR, com domicílio para estes efeitos em C/ Mayor nº 4, 03140 Guardamar del Segura (Alicante), Espanha:

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*) encomendado em/recebido em (*)

Nome do consumidor e utilizador

Morada do consumidor e utilizador

Assinatura do consumidor e utilizador (apenas se o presente formulário for apresentado em papel)

Data (*)

4.- Consultas e incidências

Para qualquer incidência relacionada com a sua compra, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através das seguintes vias:

• Por correio eletrónico: [email protected]

• Por telefone: 966181033

Anulação

A Cortinadecor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda por erro informático ou por erros nos preços apresentados.

Garantia dos nossos produtos

O que cobre?

A garantia cobre exclusivamente a reparação ou substituição de qualquer parte do produto identificada como defeito de fabrico, sem qualquer custo para o cliente.

O período de garantia dos nossos produtos será de 3 anos, a contar da data de entrega, em conformidade com o Real Decreto-Lei 7/2021.

Para projetos com serviço de instalação, a garantia do serviço de instalação é de 3 meses.

O que não cobre?

A garantia não cobre danos causados por acidentes, utilização inadequada, procedimento incorreto de instalação ou falta de manutenção.

Nos projetos com serviço de instalação, uma vez decorridos os 3 meses de garantia, se ocorrer qualquer incidência, a garantia cobrirá apenas o produto ou qualquer peça, mas se for necessária a visita de um técnico, esta terá um custo adicional para o cliente.

Os produtos destinados a utilização exterior foram concebidos para condições normais de exposição. A garantia não cobre danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extraordinários ou condições climáticas extremas, tais como fortes rajadas de vento, tempestades, granizo, nevões intensos ou outros pressupostos de força maior, em conformidade com o artigo 1105 do Código Civil. Será responsabilidade do cliente adotar medidas razoáveis de proteção perante previsões meteorológicas adversas.

Como tramitar uma garantia?

Para tramitar uma reclamação de garantia, pode contactar o nosso serviço pós-venda clicando aqui, preenchendo o formulário, descrevendo o problema apresentado pelo seu produto e anexando sempre uma fotografia ou vídeo que nos ajude a diagnosticar o problema e a respetiva solução.

A sua reclamação será analisada nas 24 horas úteis seguintes. Posteriormente, receberá uma resposta formal indicando se a sua reclamação é aceite como garantia e a forma como será resolvida. Caso a sua reclamação não proceda como garantia, a nossa equipa de serviço apresentará uma solução alternativa para o seu caso.

Desde 1 de janeiro de 2022, a garantia legal mínima para bens duradouros em Espanha é de 3 anos a partir da entrega do produto, em conformidade com o Real Decreto-Lei 7/2021, que transpõe as Diretivas Europeias 2019/771 e 2019/770.

As presentes Condições Gerais e Particulares contidas nos presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação espanhola.

As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do utilizador.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, disponível no seguinte link:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Visualização de cores

As cores apresentadas no ecrã podem variar em função do tipo de dispositivo (telemóvel, tablet, computador), configuração de brilho, temperatura de cor ou contraste do monitor.

Por isso, recomendamos solicitar amostras físicas gratuitas antes de realizar a encomenda, uma vez que não se garante a correspondência exata entre a cor visualizada e o produto final.

Variações de produto e atualizações técnicas

Os produtos oferecidos nesta web podem sofrer modificações técnicas, estéticas ou de composição ao longo do tempo, mesmo mantendo o mesmo nome ou referência.

Estas variações podem dever-se a alterações nos processos de fabrico, variações de tinturaria ou acabamento próprias de cada lote de produção, melhorias técnicas ou adaptações a novas normas ou padrões de qualidade.

Por este motivo, não se pode garantir que duas encomendas realizadas em datas diferentes sejam exatamente iguais.

O cliente reconhece e aceita que os artigos adquiridos em momentos diferentes podem apresentar diferenças de cor, textura, tom, acabamentos ou características técnicas.

Se desejar repor, ampliar ou combinar produtos já adquiridos anteriormente, recomendamos contactar previamente a nossa equipa para verificar a compatibilidade.

Normativa de segurança para correntes

O que é o sistema guarda-corrente?

O sistema guarda-corrente deve ficar instalado de forma que a corrente/cordão fique com tensão moderada, permitindo o manuseamento do mecanismo.

• É obrigatório que a distância da corrente ao chão seja de 1,5 m.
  
  • As crianças pequenas podem ficar presas ou estrangular-se com os laços formados pelas correntes e cordões que permitem manobrar o produto.
• • Os cordões podem enrolar-se à volta do pescoço das crianças. Para evitar estrangulamentos, mantenha os cordões fora do alcance das crianças pequenas.
  • As camas e os móveis não devem ser colocados perto de cordões e correntes dos revestimentos de janelas (estores, cortinas, painéis japoneses, venezianas, lâminas verticais).
  • Não junte os cordões. Certifique-se de que os cordões não se torcem nem se enredam formando um laço.
  • Para reduzir qualquer risco de acidente, recomendamos a utilização das nossas peças de segurança infantil, a presilha para os cordões ou o nosso fixador de correntes para a corrente.

• A Cortinadecor não se responsabiliza por discrepâncias na altura da corrente se não a tiver indicado previamente antes de realizar a sua compra.

Confianza Online

A nossa entidade encontra-se aderida à Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Calle la Palma 59, Bajo A., 28015 Madrid (Espanha), telefone. Para mais informação: www.confianzaonline.es

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Do mesmo modo, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores de que, como entidade aderida e nos termos do Código Ético, os utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais controvérsias (https://www.confianzaonline.es/consumidores/como-reclamar/formulario-reclamaciones/). Se estas se referirem a transações eletrónicas com consumidores, ou a proteção de dados quando estiverem relacionadas com este âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações versarem sobre publicidade digital, ou sobre proteção de dados relacionada com este âmbito, serão submetidas ao Júri da Publicidade da AUTOCONTROL.

Recordamos ainda que pode aceder à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia através deste link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show